Coronavírus: como usar os benefícios oferecidos pela MP 936 para manter a sua empresa e empregos na quarentena

O cenário decorrente do novo Covid-19 é algo sem precedentes. Com muita rapidez, esse vírus se espalhou pelo mundo e nos vimos diante de uma quarentena que, apesar de muito necessária, balança as estruturas econômicas mundo afora.

Com o intuito de amenizar os efeitos dessa crise para empresários e trabalhadores, o Governo Federal editou a MP 936, que propõe diversas medidas para o enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus, visando a manutenção das empresas e dos empregos no país.

Neste texto, vamos falar sobre como você pode aproveitar os benefícios propostos pelo Governo Federal, minimizando o impacto da pandemia no seu negócio. Vamos lá!

O que o empreendedor pode fazer para manter sua empresa e os empregos? 

Reduzir a jornada de trabalho

O principal ponto da MP 936 é sobre a conservação dos empregos, para que a economia continue a andar e diminuir os riscos de uma grande recessão. Ela propõe uma redução de 25%, 50% ou 70% da  jornada e do salário, por até três meses. Vai funcionar da seguinte forma:

  • Salários até R$ 3.135: podem ter redução de 25%, 50% ou 70%; o corte de 25%, pode ser feito por acordo individual, mas os outros precisarão de acordo coletivo por meio dos sindicatos;
  • Salários na faixa de R$ 3.135 até R$ 12.202:  o corte poderá ser feito por acordo individual;
  • Salários acima de R$ 12.202 e ensino superior: poderão ter redução de 25%, 50% ou 70%; a de 25% poderá ser feita por acordo individual, mas as outras precisarão de acordo coletivo por meio dos sindicatos.

O colaborador que tiver a jornada e o salário reduzidos receberá uma fatia do que teria direito se estivesse recebendo o seguro desemprego. Por exemplo, uma redução de 25% equivaleria ao recebimento do benefício emergencial de 25% do que receberia de seguro-desemprego. O importante é saber que, se a sua empresa optar pela redução, não poderá demitir e o colaborador terá estabilidade garantida pelo mesmo tempo.

Suspender os contratos de trabalho

A segunda proposta da MP 936 é a suspensão do contrato de trabalho por até dois meses. As condições dessa suspensão vão depender do faturamento da sua empresa e vai variar de acordo com as faixas salariais dos seus colaboradores. 

No que diz respeito ao faturamento:

  • Se a empresa fatura até R$ 4,8 milhões, o seu colaborador receberá 100% do valor do seguro-desemprego e os benefícios deverão ser mantidos;
  • Se o seu faturamento for maior do que R$ 4,8 milhões, o seu colaborador receberá 70% do valor do seguro-desemprego e você pagará os 30% restantes. Os benefícios deverão ser mantidos.

No que diz respeito aos salários:

  • Salários até R$ 3.135: a suspensão do contrato poderá ser feita por acordo individual;
  • Salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202: a suspensão do contrato terá de ser feita por acordo coletivo;
  • Salários acima de R$ 12.202 e ensino superior: a suspensão do contrato poderá ser feita por acordo individual.

Enquanto estiver com o contrato suspenso, o colaborador não poderá ser demitido e a estabilidade também deverá ser mantida pelo tempo correspondente.

Atenção! Depois que a MP 936 foi publicada, o STF – Supremo Tribunal Federal, atendendo uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, considerou inconstitucional a redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão de contrato de trabalho, por acordo individual e sem a manifestação dos sindicatos. Agora, os sindicatos deverão ser notificados em até 10 dias e terão que manifestar a validade ou não do acordo.  A Medida Cautelar ainda deverá ser submetida ao referendo do Plenário do STF, mas é importante verificar se o seu sindicato já publicou acordo permitindo as reduções e suspensões.

 

Financiar a sua folha de pagamento

A terceira proposta da MP 936 é o financiamento da folha de pagamento. O empréstimo será concedido pelos Bancos privados Itaú, Bradesco e Santander, e pelos Bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Para poder pegar o dinheiro emprestado para bancar salários por dois meses, o seu faturamento deve ser entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões ao ano. Esse empréstimo terá juros de 3,75% ao ano e será dividido em 36 parcelas, com início do pagamento para daqui a 6 meses.

 

Trabalhar em home office

Para economizar ainda mais, uma opção é o Teletrabalho, ou home office, se isso for possível para a sua empresa. Você continua funcionando, mas sem as despesas de vale transporte, refeição, luz, água, entre outros.

 

Aproveitar a flexibilização das leis trabalhistas

Você ainda tem a opção de flexibilizar as relações trabalhistas e usar as seguintes opções como estratégias neste período: 

  • férias coletivas;
  • férias individuais;
  • antecipação de feriados não religiosos;
  • optar pelo banco de horas, com compensação feita em até 18 meses, e com duas horas a mais por dia. 

Em todos esses casos, os colaboradores devem ser informados com, no mínimo, 48 horas de antecedência. No caso de férias individuais, o pagamento deve ser feito no mês seguinte e o adicional pago até 20 de dezembro. Isso tudo pode ser feito sem convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo. 

Aproveitar as outras vantagens oferecidas

Se você tiver empréstimos junto ao BNDES, a boa notícia é a suspensão, pelo período de 6 meses, da amortização dos empréstimos contratados, nas modalidades direta e indireta às empresas afetadas pela crise;

Se você precisar de capital de giro, o Programa de Geração de Renda (Proger) liberou R$ 5 bilhões, para que os bancos públicos concedam empréstimos voltados a capital de giro das micro e pequenas empresas;

Além disso, as exigências para a contratação de crédito foram simplificadas, a Certidão Negativa de Débito está dispensada na renegociação de crédito; e o desembaraço, ou seja, a liberação na alfândega, de insumos e matérias primas industriais importadas, antes do desembarque, foi facilitado.

E quem é autônomo ou está desempregado?

O Governo também pensou em quem trabalha por conta própria, é informal ou está desempregado. Essas pessoas poderão receber o corona voucher, durante 3 meses. A renda registrada, até 20 de março,  no Cadastro Único, valerá para apurar o direito ao benefício. Quem não estiver cadastrado poderá fazer a autodeclaração.

Para ter direito, a renda máxima deve ser de R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar. Também é preciso não ter tido renda tributável, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

A Caixa ficará responsável pelo pagamento e criará um calendário, mas o cronograma ainda não está fechado.

 

E como fica o pagamento de impostos?

Muitos impostos tiveram seus prazos prorrogados, o que dará um fôlego para o seu fluxo de caixa. Confira, abaixo, as principais observações sobre essas prorrogações e faça download aqui da tabela com todos os prazos atualizados.

  • O PIS/Pasep, Cofins e INSS tiveram as contribuições de abril e maio adiadas para agosto e outubro;
  • O Simples Nacional de abril, maio e junho foi suspenso por três meses e o pagamento adiado para o segundo semestre deste ano. É importante não se confundir:  o pagamento foi adiado, mas a apuração não! Então, continue a enviar os documentos para que o imposto possa ser apurado normalmente.
  • O FGTS  foi prorrogado. As parcelas dos meses de abril, maio e junho, poderão ser pagas em seis parcelas, a partir de julho. Mas, atenção, se você demitir algum colaborador, terá de recolher os valores entre abril e maio.
  • A entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao calendário de 2019, foram prorrogadas para 30 de junho.
  • As contribuições para o Sistema S, que inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai; o Serviço Social do Comércio – Sesc; o Serviço Social da Indústria- Sesi; e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio- Senac, foram reduzidas em 50% e por 3 meses.

O que você achou das medidas oferecidas pelo governo? Acredita que elas ajudarão neste momento de instabilidade? Deixe a sua opinião aqui nos comentários! 

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