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E-Social

Em 01 de julho de 2018, teremos uma nova obrigação a ser cumprida: o E-Social. O programa foi criado, pelo Governo Federal, para diminuir a burocracia. Hoje, as empresas apresentam informações à Receita Federal, à Previdência Social e à Caixa Econômica, etc. de...

Refis para pequenas e médias empresas

No dia 3 de abril, o Congresso derrubou o veto do presidente Michel Temer ao REFIS para pequenas e médias empresas. Seicentas mil empresas cadastradas no Simples Nacional se beneficiarão com o programa. Como vai funcionar o REFIS das PMEs? As pequenas e médias...

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-E)

As empresas prestadoras de serviço de transporte para prestação com mais de um conhecimento de transporte ou aquelas que realizam transporte em veículos próprios, arrendados ou contratados, com mais de uma nota fiscal, e que emitem o Manifesto Eletrônico de Documentos...

O que é uma Certidão Negativa de Débitos Tributários?

Se você é dono de empresa, eventualmente, precisará fazer a emissão da Certidão Negativa de Débitos Tributários. Mas, você sabe o que é esse documento, e para que ele serve? Leia o post e entenda! O que é? A Certidão Negativa de Débitos Tributários é um documento...

Novas regras para o cheque especial

No último domingo, dia 1º de julho, começaram a valer as novas regras para o cheque especial, uma das mais caras modalidades de crédito do país, com um patamar de 311,9% de juros ao ano. As principais medidas são a obrigação dos bancos disponibilizarem para os...

Novas regras para contratação de planos de saúde

No dia 28 de junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução nº 433, que atualiza as regras de coparticipação e franquia em planos de saúde. A Resolução define que as operadoras de saúde poderão cobrar o percentual máximo de 40% para...

NF-E

A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais alterou a data da desativação da versão 3.10 da NF-e, em decorrência do atraso na disponibilização pela SEFAZ Autorizadoras da versão 1.40. A mudança do layout e outras alterações introduzidas serão implantas em nova data: 02 de...

Aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis

Com o objetivo de arrecadar mais de 10 bilhões em 2017 e 20 bilhões em 2018, O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira, 21 de julho, decreto aumentando as alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis. A escolha do PIS/Cofins em lugar da CIDE...

Principais Mudanças da Reforma Trabalhista

Dia 13 de julho, o Presidente Temer sancionou o texto que muda a lei trabalhista brasileira. As novas regras só entrarão em vigor daqui a 4 (quatro) meses. Confira as principais mudanças: Férias: mediante negociação, poderão ser divididas em três períodos, desde que...

Regras do novo parcelamento especial

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, em 19 de junho, a portaria nº 645, com as regras do novo parcelamento especial: Pagamento da dívida em até 200 vezes, inclusive, as decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, vencidas até 30 de abril de...

Governo institui novo parcelamento especial

O governo federal editou a medida provisória nº 783, de 31/05/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária, ou PERT, que possibilita às empresas renegociar suas dívidas com a União Federal. A medida ainda será regulamentada pela Secretaria da...